Planejamento Familiar e Sucessório

Todo fato relevante para o direito, que traz consequências jurídicas é denominado fato jurídico. 

O nascimento gera direitos e obrigações. A morte, apesar de ser assunto indesejado e gerar a expectativa que tudo se finaliza, também cria enormes consequências nos direitos e obrigações que toda pessoa carrega. 

Todo cidadão deve ter em mente que vários fatos da vida humana são regidos por meio de leis e regulamentos. As atividades de compra e venda, troca, financiamentos, empréstimos, aquisição de bens móveis e imóveis, prestação de serviços de internet, e tantas outras possibilidades devem ter a atenção de quem participa dessas negociações não apenas no que toca ao dinheiro que irá despender, mas também nos efeitos jurídicos que isso pode ocasionar para si e para sua família e terceiros. 

Gerir patrimônio não é simples, seus atos podem tornar os bens mais valorosos ou diminuir-lhes o valor, assim como os fatos da vida podem levar a certar regularizações que podem ser mitigadas se um bom planejamento é pensado e executado. 

Por exemplo o inventário. No falecimento de um proprietário de bens, o evento morte gera como efeito a transmissão da titularidade dos bens para os herdeiros. Em paralelo gera a divisão do patrimônio em comum do casal, quer dizer, num só evento o patrimônio será distribuído. 

O inventário, que é ferramenta, dessa regularização já traz o custo do imposto ITCMD que em São Paulo está em 4%. Pense por um momento, um imóvel que está avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) terá como imposto a bagatela de 20 mil reais. 

Ter alternativas ao inventário é essencial para redução de custos. Mas este é só um exemplo. E se eu te disse que seu imóvel foi penhorado num processo trabalhista? 

Erros são mais comuns do que imaginamos. Ter uma boa gestão que possa trazer certa proteção ao seu patrimônio é o que nós oferecemos. 

Advogados não são necessário só nos processos judicias, boa parte da sua vida e seu patrimônio deve ter uma atenção jurídica.